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União estável. Prazos. Configuração

Tribunal: STF

Tema(s): União estável Prazos Configuração

Data de Publicação: 30/04/2014

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Pensão militar à companheira. Rateio entre viúva e companheira. Presença de fumus boni iuris e periculum in mora

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão militar à companheira Rateio entre viúva e companheira Presença de fumus boni iuris e periculum in mora

Data de Publicação: 24/02/2014

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União estável. Pressupostos. Visão doutrinária

Tribunal: STF

Tema(s): União estável Pressupostos Visão doutrinária

Data de Publicação: 19/11/2013

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União estável. Pressupostos. Configuração. Convivência

Tribunal: STF

Tema(s): União estável Pressupostos Configuração Convivência

Data de Publicação: 12/11/2013

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Direito ao planejamento familiar. Princípios constitucionais

Tribunal: STF

Tema(s): Direito ao planejamento familiar Princípios constitucionais

Data de Publicação: 17/10/2013

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Proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexual

Tribunal: STF

Tema(s): Proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexual

Data de Publicação: 07/10/2013

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Recurso Extraordinário. Ação de investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada

Tribunal: STF

Tema(s): Recurso Extraordinário Ação de investigação de paternidade Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 04/10/2013

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Direito ao livre planejamento familiar. Processo in vitro de fecundação artificial de óvulos

Tribunal: STF

Tema(s): Direito ao livre planejamento familiar Processo in vitro de fecundação artificial de óvulos

Data de Publicação: 30/09/2013

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Habeas corpus. Medida liminar. Expulsão do estrangeiro. Paternidade. Filho nascido após a prática do delito

Tribunal: STF

Tema(s): Habeas corpus Medida liminar Expulsão do estrangeiro Paternidade Filho nascido após a prática do delito

Data de Publicação: 26/09/2013

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Criança e adolescente. Dever de proteção integral à infância e juventude

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente Dever de proteção integral à infância e juventude

Data de Publicação: 19/09/2013

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