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Ensino domiciliar. Liberdades e deveres do estado e da família

Tribunal: STF

Tema(s): Ensino domiciliar Liberdades e deveres do estado e da família

Data de Publicação: 11/05/2016

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Desconstituição de decisão administrativa. Remoção de servidor para acompanhar cônjuge. Afeto como valor jurídico

Tribunal: STF

Tema(s): Desconstituição de decisão administrativa Remoção de servidor para acompanhar cônjuge Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 29/04/2016

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Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico. Criança ou adolescente. Crime. Artigo 241 ECA

Tribunal: STF

Tema(s): Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico Criança ou adolescente Crime Artigo 241 ECA

Data de Publicação: 19/04/2016

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Regime de bens. Hermenêutica. Doação

Tribunal: STF

Tema(s): Regime de bens Hermenêutica Doação

Data de Publicação: 24/02/2016

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Pensão por morte. Cônjuge varão. Princípio da isonomia

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Cônjuge varão Princípio da isonomia

Data de Publicação: 03/02/2016

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Repercussão geral. Validade do art. 1.790 do Código Civil

Tribunal: STF

Tema(s): Repercussão geral Validade do art 1790 do Código Civil

Data de Publicação: 20/08/2015

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Entidade familiar. Não hierarquização. Pluralidade das formas constituídas de família

Tribunal: STF

Tema(s): Entidade familiar Não hierarquização Pluralidade das formas constituídas de família

Data de Publicação: 24/07/2015

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A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional

Data de Publicação: 17/07/2015

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Recurso extraordinário. Cônjuge x companheiro

Tribunal: STF

Tema(s): Recurso extraordinário Cônjuge x companheiro

Data de Publicação: 28/05/2015

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Afeto como valor jurídico. Expulsão de estrangeiro. Paternidade sobre filho menor impúbere brasileiro. Norte jurisprudencial

Tribunal: STF

Tema(s): Afeto como valor jurídico Expulsão de estrangeiro Paternidade sobre filho menor impúbere brasileiro Norte jurisprudencial

Data de Publicação: 12/05/2014

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