Tema(s): Fixação de cota de veículos adaptados Locadoras de carros Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal Acesso à tecnologia assistiva Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 22/09/2020
Tema(s): Usucapião urbana de apartamento Possibilidade Apartamento se enquadra nas hipóteses do artigo 183 da Constituição
Data de Publicação: 31/08/2020
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Data de Publicação: 25/08/2020
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Data de Publicação: 24/08/2020
Tema(s): Aposentadoria Inconstitucionalidade de previdência privada inferior para mulheres por conta de seu menor tempo de contribuição Tese de repercussão geral
Data de Publicação: 18/08/2020
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Data de Publicação: 05/08/2020
Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Idosa pertencente ao grupo de risco Recomendação do CNJ Dignidade da pessoa humana Covid-19
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas Risco de morte Violação à dignidade da pessoa humana COVID-19
Data de Publicação: 03/07/2020
Tema(s): Orientação sexual Proibição de ensino sobre gênero nas escolas Inconstitucionalidade de norma do PR
Data de Publicação: 29/06/2020
Tema(s): Aposentadoria especial Vedação a beneficiário que continua trabalhando Presunção de Incapacidade
Data de Publicação: 09/06/2020