Pareceres do Ministério Público

Adoção. Destituição do poder familiar. Nulidade do feito

Tribunal: RJ

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Nulidade do feito

Data de Publicação: 14/09/2016

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Adoção c/c destituição do poder familiar. Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção. Teoria da derrotabilidade

Tribunal: RJ

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção Teoria da derrotabilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Destituição do poder familiar. Prevalência do superior interesse da criança

Tribunal: RJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Prevalência do superior interesse da criança

Data de Publicação: 14/09/2016

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Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Maus tratos. Multa fixada em patamar razoável

Tribunal: RJ

Tema(s): Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar Maus tratos Multa fixada em patamar razoável

Data de Publicação: 14/09/2016

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Alimentos em prol de mãe idosa

Tribunal: PR

Tema(s): Alimentos em prol de mãe idosa

Data de Publicação: 06/09/2016

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Homologação de acordo extrajudicial de guarda

Tribunal: PR

Tema(s): Homologação de acordo extrajudicial de guarda

Data de Publicação: 06/09/2016

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Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: PR

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Orientação de gênero. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: MG

Tema(s): Orientação de gênero Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 11/08/2016

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Lei nº 13.146/15. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: MG

Tema(s): Lei nº 13146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 11/08/2016

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Curatela. Lei 13.146/15. Interdição parcial x interdição total

Tribunal: MG

Tema(s): Curatela Lei 13146/15 Interdição parcial x interdição total

Data de Publicação: 11/08/2016

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