Pareceres do Ministério Público

Destituição do poder familiar. Prevalência do superior interesse da criança

Tribunal: RJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Prevalência do superior interesse da criança

Data de Publicação: 14/09/2016

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Adoção c/c destituição do poder familiar. Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção. Teoria da derrotabilidade

Tribunal: RJ

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção Teoria da derrotabilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Nulidade do feito

Tribunal: RJ

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Nulidade do feito

Data de Publicação: 14/09/2016

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Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: PR

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Alimentos em prol de mãe idosa

Tribunal: PR

Tema(s): Alimentos em prol de mãe idosa

Data de Publicação: 06/09/2016

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Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil. Alienação parental. Regime de convivência familiar

Tribunal: MG

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil Alienação parental Regime de convivência familiar

Data de Publicação: 11/08/2016

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Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: MG

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2016

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Alienação parental. Estabelecimento de regime de convivência familiar. Melhor interesse da prole

Tribunal: MG

Tema(s): Alienação parental Estabelecimento de regime de convivência familiar Melhor interesse da prole

Data de Publicação: 11/08/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos

Tribunal: MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos

Data de Publicação: 11/08/2016

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Ação declaratória de paternidade. Interesse de agir

Tribunal: MG

Tema(s): Ação declaratória de paternidade Interesse de agir

Data de Publicação: 11/08/2016

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