Pareceres do Ministério Público

Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: PR

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Paternidade. Negatória. Alteração de registro civil. Princípio da afetividade

Tribunal: MG

Tema(s): Paternidade Negatória Alteração de registro civil Princípio da afetividade

Data de Publicação: 11/08/2016

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Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil. Alienação parental. Regime de convivência familiar

Tribunal: MG

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil Alienação parental Regime de convivência familiar

Data de Publicação: 11/08/2016

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Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: MG

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2016

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Dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade. Estado democrático de direito

Tribunal: MG

Tema(s): Dignidade da pessoa humana Princípio da igualdade Estado democrático de direito

Data de Publicação: 11/08/2016

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União estável. Reconhecimento. Companheira. Sucessão

Tribunal: MG

Tema(s): União estável Reconhecimento Companheira Sucessão

Data de Publicação: 11/08/2016

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Curatela. Lei 13.146/15. Interdição parcial x interdição total

Tribunal: MG

Tema(s): Curatela Lei 13146/15 Interdição parcial x interdição total

Data de Publicação: 11/08/2016

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Orientação de gênero. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: MG

Tema(s): Orientação de gênero Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 11/08/2016

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Direito de família. Multiparentalidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Direito de família Multiparentalidade

Data de Publicação: 13/02/2014

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Agravo. Reconhecimento de filiação

Tribunal: RS

Tema(s): Agravo Reconhecimento de filiação

Data de Publicação: 01/10/2013

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