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Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial

Data de Publicação: 26/05/2020

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Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06

Data de Publicação: 24/05/2020

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/12/2019

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Violência doméstica e familiar. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 26/11/2019

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Motivação de gênero. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Motivação de gênero Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 20/10/2019

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Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência

Data de Publicação: 01/04/2019

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Violência doméstica e familiar contra mulher. Dano moral. Lesão corporal e ameaça

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça

Data de Publicação: 16/10/2018

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Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior. Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Data de Publicação: 07/02/2018

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Conflito negativo de competência. Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher

Data de Publicação: 15/12/2017

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Violência doméstica e familiar. Morte de mulher pelo marido. Feminicídio. Qualificadora

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Violência doméstica e familiar Morte de mulher pelo marido Feminicídio Qualificadora

Data de Publicação: 22/06/2017

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