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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Inventário. Direito real de habitação. Regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 31/01/2019

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Penhora. Usufruto vidual. Exigência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora Usufruto vidual Exigência de comprovação

Data de Publicação: 10/01/2019

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Usufruto vidual. Lei do inquilinato. Garantia constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Lei do inquilinato Garantia constitucional

Data de Publicação: 04/12/2018

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Sucessões. Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual

Data de Publicação: 16/11/2018

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Sucessão. União estável. Usufruto vidual. Observância do regime de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens

Data de Publicação: 14/10/2018

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Ação de extinção de usufruto vidual. Ausência de comprovação da referida locação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de extinção de usufruto vidual Ausência de comprovação da referida locação

Data de Publicação: 29/08/2018

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Tutela provisória .Ação de extinção de usufruto vidual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela provisória Ação de extinção de usufruto vidual

Data de Publicação: 08/07/2018

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Ação de extinção de usufruto vidual. Tutela provisória

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de extinção de usufruto vidual Tutela provisória

Data de Publicação: 04/07/2018

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Locação de imóveis. Usufruto vidual. Lei do inquilinato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Locação de imóveis Usufruto vidual Lei do inquilinato

Data de Publicação: 27/06/2018

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