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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Requisitos. Declaração de domínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Requisitos Declaração de domínio

Data de Publicação: 13/04/2020

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Usucapião extraordinária. Composse. Direito de acresser os direitos do de cujus

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião extraordinária Composse Direito de acresser os direitos do de cujus

Data de Publicação: 03/09/2018

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Usucapião extraordinária. Ocupação do imóvel em face de união estável com o filho da proprietária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião extraordinária Ocupação do imóvel em face de união estável com o filho da proprietária

Data de Publicação: 05/06/2018

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Usucapião extraordinária. Contrato de comodato entre o proprietário e cônjuge da parte autora. Registro em cartório

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião extraordinária Contrato de comodato entre o proprietário e cônjuge da parte autora Registro em cartório

Data de Publicação: 03/04/2017

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Direito real. Ação de usucapião extraordinária. Morte do primeiro autor no curso do processo. Herdeiros não habilitados. Litisconsórcio ativo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito real Ação de usucapião extraordinária Morte do primeiro autor no curso do processo Herdeiros não habilitados Litisconsórcio ativo

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de usucapião extraordinária. Imóvel urbano. Composse afastada. Requisitos implementados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião extraordinária Imóvel urbano Composse afastada Requisitos implementados

Data de Publicação: 26/10/2016

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Usucapião. Bens imóveis. Usucapião extraordinária. Requisitos preenchidos. Transmudação da natureza da posse

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião Bens imóveis Usucapião extraordinária Requisitos preenchidos Transmudação da natureza da posse

Data de Publicação: 26/10/2016

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Usucapião extraordinária. Princípio da saisine. Posse

Tribunal: TJCE

Tema(s): Usucapião extraordinária Princípio da saisine Posse

Data de Publicação: 16/08/2016

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