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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2019

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União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido

Data de Publicação: 25/04/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Pagamento retroativo. Pensão devida desde a data do óbito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito

Data de Publicação: 16/11/2018

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União estável homoafetiva. Pensão por morte. Comprovação de dependência econômica. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável homoafetiva Pensão por morte Comprovação de dependência econômica Possibilidade

Data de Publicação: 28/09/2018

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União estável homoafetiva. Partilha de bens. Financiamento de bem imóvel. Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável homoafetiva Partilha de bens Financiamento de bem imóvel Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação

Data de Publicação: 20/09/2018

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Requisitos preenchidos. Benefício devido

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Requisitos preenchidos Benefício devido

Data de Publicação: 15/08/2018

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União estável homoafetiva. Pensão por morte. Pretensão ao recebimento retroativa à data do óbito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável homoafetiva Pensão por morte Pretensão ao recebimento retroativa à data do óbito

Data de Publicação: 01/08/2018

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Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana

Data de Publicação: 21/06/2018

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