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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda e visitação de animais de estimação do casal. Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda e visitação de animais de estimação do casal Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação

Data de Publicação: 06/04/2020

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União estável. Partilha de bens. Alimentos a ex-companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Partilha de bens Alimentos a ex-companheira Possibilidade

Data de Publicação: 17/03/2020

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Inventário. ex-companheiro. União estável. Retificação do plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário ex-companheiro União estável Retificação do plano de partilha

Data de Publicação: 09/03/2020

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Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha

Data de Publicação: 04/03/2020

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União estável. Reflexos inegáveis no inventário. Trâmite perante a vara de sucessões

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Reflexos inegáveis no inventário Trâmite perante a vara de sucessões

Data de Publicação: 27/02/2020

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Partilha de bens. Dissolução de união estável. Empresa firmada na constância da convivência

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Partilha de bens Dissolução de união estável Empresa firmada na constância da convivência

Data de Publicação: 20/02/2020

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Nomeação de inventariante. Companheira do autor da herança. União estável

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nomeação de inventariante Companheira do autor da herança União estável

Data de Publicação: 16/02/2020

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Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros

Data de Publicação: 14/02/2020

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Pensão por morte. Requisitos. União estável

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável

Data de Publicação: 11/02/2020

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