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Cumprimento de testamento público. Decisão recorrida que declarou a nulidade da escritura pública de testamento, por ter sido lavrada em afronta à expressa proibição legal. Insurgência. Não acolhimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cumprimento de testamento público Decisão recorrida que declarou a nulidade da escritura pública de testamento, por ter sido lavrada em afronta à expressa proibição legal Insurgência Não acolhimento

Data de Publicação: 09/06/2019

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Rompimento de testamento publico. Nulidade de testamento conjuntivo. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Rompimento de testamento publico Nulidade de testamento conjuntivo Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 03/06/2019

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Nulidade de testamento. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintas

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Nulidade de testamento Nulidade não verificada Testamentos efetuados em datas distintas

Data de Publicação: 29/05/2019

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Testamento público. Inadequação da via. Rompimento do testamento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Inadequação da via Rompimento do testamento

Data de Publicação: 28/05/2019

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Testamento conjuntivo. Vedação legal. Inteligência do art. 1.863 do Código Civil

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil

Data de Publicação: 07/05/2019

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Sucessão. Testamento conjuntivo. Nulidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessão Testamento conjuntivo Nulidade

Data de Publicação: 19/09/2018

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Sucessões. Pedido de registro e cumprimento de testamento. Testamento particular feito conjuntamente por duas pessoas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Pedido de registro e cumprimento de testamento Testamento particular feito conjuntamente por duas pessoas

Data de Publicação: 08/03/2018

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Testamento conjuntivo. Características. Vedação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento conjuntivo Características Vedação

Data de Publicação: 13/09/2017

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Ação de nulidade de testamento conjuntivo. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintas

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de nulidade de testamento conjuntivo Nulidade não verificada Testamentos efetuados em datas distintas

Data de Publicação: 25/05/2017

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Abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Nulidade do testamento. Inconformismo. Não acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento particular Nulidade do testamento Inconformismo Não acolhimento

Data de Publicação: 04/01/2017

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