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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do Código Civil. Inexistência de violações ou vícios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências do Código Civil Inexistência de violações ou vícios

Data de Publicação: 19/08/2019

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Nulidade de testamento. Disposição de parte de imóvel que não era proprietária. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Disposição de parte de imóvel que não era proprietária Inocorrência

Data de Publicação: 12/08/2019

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Testamento público. Abertura. Vícios externos. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Abertura Vícios externos Ausência

Data de Publicação: 08/08/2019

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Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado

Data de Publicação: 01/08/2019

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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências. Inexistência de violação de vícios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências Inexistência de violação de vícios

Data de Publicação: 22/07/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição de imóvel. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição de imóvel Inocorrência

Data de Publicação: 07/07/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária Inocorrência

Data de Publicação: 30/06/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte imóvel do qual não era proprietária. Vício a macular o testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição da parte imóvel do qual não era proprietária Vício a macular o testamento

Data de Publicação: 23/06/2019

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Testamento Cerrado. Disposição de última vontade sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial. Vontade do testador

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento Cerrado Disposição de última vontade sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial Vontade do testador

Data de Publicação: 19/06/2019

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Registro de testamento. Pedido de anulação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Pedido de anulação Descabimento

Data de Publicação: 18/06/2019

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