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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do art. 1.868 do Código Civil. Inexistência de violação e vícios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências do art 1868 do Código Civil Inexistência de violação e vícios

Data de Publicação: 01/03/2020

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Extinção de gravame. Imóveis recebidos por testamento cerrado. Cláusulas de impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Extinção de gravame Imóveis recebidos por testamento cerrado Cláusulas de impenhorabilidade

Data de Publicação: 26/02/2020

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Testamento público. Arquivamento. Vícios externos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Arquivamento Vícios externos

Data de Publicação: 02/12/2019

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Testamento particular. Requisitos essenciais de validade. Vontade do testador. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência

Data de Publicação: 22/11/2019

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Registro de testamento. Validade. Requisitos extrínsecos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro de testamento Validade Requisitos extrínsecos

Data de Publicação: 21/11/2019

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Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência

Data de Publicação: 09/10/2019

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Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Inventário Plano de partilha

Data de Publicação: 19/09/2019

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Nulidade de testamento do cerrado. Disposição da parte imóvel. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento do cerrado Disposição da parte imóvel Inocorrência

Data de Publicação: 02/09/2019

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Limitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Limitação

Data de Publicação: 26/08/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição de parte do imóvel. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição de parte do imóvel Inocorrência

Data de Publicação: 21/08/2019

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