Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): Inventário Socioafetividade Possibilidade de reserva de quinhões
Data de Publicação: 25/03/2024
Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2024
Tema(s): Relação de parentesco Multiparentalidade Tema nº 622 do STF
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado
Data de Publicação: 26/02/2024
Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira
Data de Publicação: 20/12/2023
Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico Reconhecimento de multiparentalidade
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem" Possibilidade de multiparentalidade Tratamento Fama Nome
Data de Publicação: 19/10/2023