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União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum

Data de Publicação: 18/07/2019

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Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Valores de FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Valores de FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 05/06/2019

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Divórcio. Sobrepartilha. Coisa julgada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Sobrepartilha Coisa julgada Rediscussão da matéria Impossibilidade

Data de Publicação: 27/05/2019

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Sobrepartilha. Inventário extinto. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Inventário extinto Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 26/05/2019

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Monitória. Credor pessoa falecida. Credito sonegado. Inventário encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Monitória Credor pessoa falecida Credito sonegado Inventário encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 26/05/2019

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Interesse indireto de incapaz. Intervenção ministerial. Sonegação de bens na partilha

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Interesse indireto de incapaz Intervenção ministerial Sonegação de bens na partilha

Data de Publicação: 26/05/2019

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Partilha de bens. Adiantamento de legítima. Inclusão no monte partilhável. Vedação legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Adiantamento de legítima Inclusão no monte partilhável Vedação legal

Data de Publicação: 13/05/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Meação das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Meação das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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Inventário. sobrepartilha. Necessidade de habilitação de todos os herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário sobrepartilha Necessidade de habilitação de todos os herdeiros

Data de Publicação: 21/04/2019

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Sobrepartilha de bens. Comunicação de indenização por dano moral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha de bens Comunicação de indenização por dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 11/04/2019

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