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Pensão originária de óbito. Servidor público inativo. Dissolução de união estável post mortem

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão originária de óbito Servidor público inativo Dissolução de união estável post mortem

Data de Publicação: 21/10/2019

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Servidor público estadual. Auxílio adoção. Restabelecimento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Servidor público estadual Auxílio adoção Restabelecimento

Data de Publicação: 17/10/2019

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Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestante

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante

Data de Publicação: 25/09/2019

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Servidor público. Horário especial de trabalho. Filhos com deficiência. Proteção constitucional à família

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Servidor público Horário especial de trabalho Filhos com deficiência Proteção constitucional à família

Data de Publicação: 23/08/2019

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Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável

Data de Publicação: 17/06/2019

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União estável. Restabelecimento da pensão por morte. Servidor público estadual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual

Data de Publicação: 16/04/2019

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Apelação Cível. Equiparação Filho Adotivo. Servidor Público

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Apelação Cível Equiparação Filho Adotivo Servidor Público

Data de Publicação: 22/05/2018

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Menor sob guarda do avô. Servidor público federal. Pensão temporária. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor sob guarda do avô Servidor público federal Pensão temporária Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2017

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Servidor público estadual que acumulava duas aposentadorias. Óbito. Direito da viúva em perceber as duas pensões por morte. Cargos licitamente acumuláveis

Tribunal: TJAL

Tema(s): Servidor público estadual que acumulava duas aposentadorias Óbito Direito da viúva em perceber as duas pensões por morte Cargos licitamente acumuláveis

Data de Publicação: 04/01/2017

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Supressão de vantagem dos proventos de servidor público aposentado. Inexistência de previsão de fusão das vantagens percebidas pelo servidor na legislação estadual carreada aos autos. Nulidade do ato administrativo

Tribunal: TJAL

Tema(s): Supressão de vantagem dos proventos de servidor público aposentado Inexistência de previsão de fusão das vantagens percebidas pelo servidor na legislação estadual carreada aos autos Nulidade do ato administrativo

Data de Publicação: 24/11/2016

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