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Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável

Data de Publicação: 17/06/2019

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União estável. Restabelecimento da pensão por morte. Servidor público estadual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual

Data de Publicação: 16/04/2019

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Apelação Cível. Equiparação Filho Adotivo. Servidor Público

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Apelação Cível Equiparação Filho Adotivo Servidor Público

Data de Publicação: 22/05/2018

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Menor sob guarda do avô. Servidor público federal. Pensão temporária. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor sob guarda do avô Servidor público federal Pensão temporária Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2017

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Servidor público estadual que acumulava duas aposentadorias. Óbito. Direito da viúva em perceber as duas pensões por morte. Cargos licitamente acumuláveis

Tribunal: TJAL

Tema(s): Servidor público estadual que acumulava duas aposentadorias Óbito Direito da viúva em perceber as duas pensões por morte Cargos licitamente acumuláveis

Data de Publicação: 04/01/2017

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Supressão de vantagem dos proventos de servidor público aposentado. Inexistência de previsão de fusão das vantagens percebidas pelo servidor na legislação estadual carreada aos autos. Nulidade do ato administrativo

Tribunal: TJAL

Tema(s): Supressão de vantagem dos proventos de servidor público aposentado Inexistência de previsão de fusão das vantagens percebidas pelo servidor na legislação estadual carreada aos autos Nulidade do ato administrativo

Data de Publicação: 24/11/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Servidor público estadual aposentado. Ex-companheira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Servidor público estadual aposentado Ex-companheira

Data de Publicação: 02/09/2016

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Servidor público militar. Pensão por morte. Filha de criação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público militar Pensão por morte Filha de criação Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2016

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Servidor público. Pensão por morte. Interesse de agir. Parcelas de natureza alimentar. União estável. Equiparação. Casamento

Tribunal: TRF

Tema(s): Servidor público Pensão por morte Interesse de agir Parcelas de natureza alimentar União estável Equiparação Casamento

Data de Publicação: 18/07/2014

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Administrativo. Pensão Especial. Lei 3.373/59. Filha desquitada. Equiparação à filha solteira

Tribunal: STJ

Tema(s): Administrativo Pensão Especial Lei 3373/59 Filha desquitada Equiparação à filha solteira

Data de Publicação: 03/04/2012

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