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Dívida em partilha de separação litigiosa. Dívida bancária unilateral. Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dívida em partilha de separação litigiosa Dívida bancária unilateral Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar

Data de Publicação: 03/04/2019

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Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Separação litigiosa. Partilha de bens. Semoventes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Separação litigiosa Partilha de bens Semoventes

Data de Publicação: 11/11/2016

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Separação litigiosa convertida em divórcio. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Separação litigiosa convertida em divórcio Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 09/09/2016

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Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Data de Publicação: 29/10/2013

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Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 16/03/2012

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Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 14/03/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação e divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/02/2012

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 03/11/2011

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