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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2019

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Direito do nascituro. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito do nascituro Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 19/08/2019

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Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 25/07/2019

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Alimentos provisórios. Manutenção do valor arbitrado na origem. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Manutenção do valor arbitrado na origem Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Direito do nascituro. Acidente automotor. Falecimento do feto. Indenização securitária. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito do nascituro Acidente automotor Falecimento do feto Indenização securitária Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2019

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Sucessão. Indenização securitária. DPVAT. Legitimidade dos herdeiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão Indenização securitária DPVAT Legitimidade dos herdeiros

Data de Publicação: 21/03/2019

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Usucapião. falecimento do proprietário do imóvel. Princípio saisine. Subsiste aos herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião falecimento do proprietário do imóvel Princípio saisine Subsiste aos herdeiros

Data de Publicação: 21/03/2019

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Direito do nascituro. Teoria concepcionista. Concessão de indenização securitária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito do nascituro Teoria concepcionista Concessão de indenização securitária

Data de Publicação: 12/02/2019

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Seguro Dpvat. Existência de outro herdeiro. Comprovação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Seguro Dpvat Existência de outro herdeiro Comprovação

Data de Publicação: 20/09/2018

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