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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Indício a atribuir a paternidade do autor. Vínculo biológico reconhecido

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Indício a atribuir a paternidade do autor Vínculo biológico reconhecido

Data de Publicação: 05/09/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Retificação do registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil

Data de Publicação: 12/03/2019

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/01/2019

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Divórcio. Retificação do Registro civil. Pedido de retorno do nome de casada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Retificação do Registro civil Pedido de retorno do nome de casada

Data de Publicação: 21/01/2019

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 29/11/2018

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil para constar o nome do pai biológico com a manutenção do pai socioafetivo. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil para constar o nome do pai biológico com a manutenção do pai socioafetivo Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 11/06/2018

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Exclusão do patronímico do marido falecido. Retificação do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Exclusão do patronímico do marido falecido Retificação do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2018

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Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo Possibilidade

Data de Publicação: 16/11/2017

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Retificação do registro civil. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2017

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Ação declaratória. Redesignação de sexo. Retificação do registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Redesignação de sexo Retificação do registro civil

Data de Publicação: 03/04/2017

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