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Retificação de registro público de casamento. Erro na grafia do nome. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro público de casamento Erro na grafia do nome Comprovação

Data de Publicação: 13/01/2019

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Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Comunhão de bens. Inexistência de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Comunhão de bens Inexistência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 07/11/2018

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Apelação Cível. Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 07/05/2018

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Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 11/04/2018

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Retificação de registro público. Nao ocorrência de erro no registro. Inadmissível pleito retificatório

Tribunal: TJSE

Tema(s): Retificação de registro público Nao ocorrência de erro no registro Inadmissível pleito retificatório

Data de Publicação: 24/11/2016

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Retificação de registro público. Duas certidões de nascimento. Adoção à brasileira. Inviabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro público Duas certidões de nascimento Adoção à brasileira Inviabilidade

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva. Retificação de registro público

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva Retificação de registro público

Data de Publicação: 23/09/2013

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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