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Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai

Data de Publicação: 06/11/2019

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Retificação de registro civil. Inserção de apelido de família. Laços afetivos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Inserção de apelido de família Laços afetivos

Data de Publicação: 22/10/2019

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Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade

Data de Publicação: 16/10/2019

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Negatória de paternidade. Retificação de registro civil. Exoneração de alimentos

Tribunal:

Tema(s): Negatória de paternidade Retificação de registro civil Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 24/09/2019

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Retificação de registro civil. Transexual. Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização. Suficiência de manifestação de vontade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Retificação de registro civil Transexual Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização Suficiência de manifestação de vontade

Data de Publicação: 06/09/2019

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Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos sobrenomes de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos sobrenomes de família Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2019

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Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Retificação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Retificação de registro civil

Data de Publicação: 21/08/2019

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Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil Vínculo socioafetivo e biológico Multiparentalidade

Data de Publicação: 28/05/2019

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Retificação de registro civil. Restabelecimento do nome de casada. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Restabelecimento do nome de casada Descabimento

Data de Publicação: 02/01/2019

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Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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