Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Retificação de registro civil. Transexual. Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização. Suficiência de manifestação de vontade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Retificação de registro civil Transexual Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização Suficiência de manifestação de vontade

Data de Publicação: 06/09/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos sobrenomes de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos sobrenomes de família Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Retificação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Retificação de registro civil

Data de Publicação: 21/08/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil Vínculo socioafetivo e biológico Multiparentalidade

Data de Publicação: 28/05/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Restabelecimento do nome de casada. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Restabelecimento do nome de casada Descabimento

Data de Publicação: 02/01/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Registro público. Retificação de registro civil . Patronímico. Avó paterna. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro público Retificação de registro civil Patronímico Avó paterna Impossibilidade

Data de Publicação: 04/09/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil de casamento. Erro. Ausência

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Retificação de registro civil de casamento Erro Ausência

Data de Publicação: 30/08/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Nascimento registrado no exterior . Transcrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Nascimento registrado no exterior Transcrição

Data de Publicação: 19/07/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Averbação de alteração do matronímico materno. União estável. Retificação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Averbação de alteração do matronímico materno União estável Retificação de registro civil

Data de Publicação: 20/06/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Limpar
Criar Pesquisa
  • Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência
Enviar por email Salvar em PDF