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Pensão por morte. Relação homoafetiva. Inclusão do companheiro como pensionista. Aplicação do princípio da isonomia. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva Inclusão do companheiro como pensionista Aplicação do princípio da isonomia Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Relação homoafetiva. Atitude discriminatória em ambiente de trabalho. Danos morais. Indenização devida

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Relação homoafetiva Atitude discriminatória em ambiente de trabalho Danos morais Indenização devida

Data de Publicação: 13/11/2018

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Relação homoafetiva. Lei maria da penha. Competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Relação homoafetiva Lei maria da penha Competência

Data de Publicação: 24/09/2018

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Relação homoafetiva. Ato discriminatório. Comprovação. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Relação homoafetiva Ato discriminatório Comprovação Dano moral

Data de Publicação: 14/09/2018

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Lei maria da penha. Relação homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Relação homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2018

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Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. Requisitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Relação homoafetiva Sentença de improcedência Requisitos

Data de Publicação: 31/10/2016

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Pensão por morte. Relação homoafetiva

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva

Data de Publicação: 05/10/2016

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Conflito de competência. Ação delcaratória de dupla maternidade. Relação homoafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de competência Ação delcaratória de dupla maternidade Relação homoafetiva

Data de Publicação: 13/07/2016

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Medidas protetivas de urgência. Lei Maria da Penha. Relação homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Relação homoafetiva

Data de Publicação: 07/03/2014

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Constitucional. União estável. Relação homoafetiva. Visto permanente

Tribunal: TRF 1ª

Tema(s): Constitucional União estável Relação homoafetiva Visto permanente

Data de Publicação: 27/08/2013

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