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Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade
Tribunal: TJ-CETema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade
Data de Publicação: 03/11/2019
Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 10/09/2019
Anulação de testamento. Curador dos registros públicos. Ausência de intimação do Ministério Público. Anulação parcial do feito. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulação de testamento Curador dos registros públicos Ausência de intimação do Ministério Público Anulação parcial do feito Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2019
Anulação de testamento. Ministério público. Curador dos registros públicos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulação de testamento Ministério público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 13/08/2019
Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial
Tribunal: TJ-DFTema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial
Data de Publicação: 05/02/2019
Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial
Tribunal: TJ-DFTema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 28/11/2018
Lei de registros públicos. Alteração de prenome. Transexual. Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome. Princípio da dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJPATema(s): Lei de registros públicos Alteração de prenome Transexual Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/07/2017
Apelação Cível. Registros Públicos. Paternidade
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação Cível Registros Públicos Paternidade
Data de Publicação: 28/08/2012
Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio
Tribunal: TJMGTema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio
Data de Publicação: 12/08/2011
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