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Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade

Data de Publicação: 03/11/2019

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Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 10/09/2019

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Anulação de testamento. Curador dos registros públicos. Ausência de intimação do Ministério Público. Anulação parcial do feito. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Curador dos registros públicos Ausência de intimação do Ministério Público Anulação parcial do feito Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2019

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Anulação de testamento. Ministério público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 13/08/2019

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Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial

Data de Publicação: 05/02/2019

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Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 28/11/2018

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Lei de registros públicos. Alteração de prenome. Transexual. Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJPA

Tema(s): Lei de registros públicos Alteração de prenome Transexual Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/07/2017

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Apelação Cível. Registros Públicos. Paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Registros Públicos Paternidade

Data de Publicação: 28/08/2012

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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