Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade
Data de Publicação: 03/11/2019
Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Anulação de testamento Curador dos registros públicos Ausência de intimação do Ministério Público Anulação parcial do feito Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2019
Tema(s): Anulação de testamento Ministério público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 13/08/2019
Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial
Data de Publicação: 05/02/2019
Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Lei de registros públicos Alteração de prenome Transexual Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/07/2017
Tema(s): Apelação Cível Registros Públicos Paternidade
Data de Publicação: 28/08/2012
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio
Data de Publicação: 12/08/2011