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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Poder familiar dos genitores. Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Poder familiar dos genitores Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor Multiparentalidade

Data de Publicação: 03/03/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento. Multiparentalidade. Manutenção dos dois vínculos parentais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento Multiparentalidade Manutenção dos dois vínculos parentais

Data de Publicação: 19/02/2020

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Destituição de poder familiar. Medida protetiva de acolhimento institucional. Busca e apreensão de menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Destituição de poder familiar Medida protetiva de acolhimento institucional Busca e apreensão de menor

Data de Publicação: 06/02/2020

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Inventário. Reserva de bens. Anulação de testamento. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Reserva de bens Anulação de testamento Cabimento

Data de Publicação: 30/01/2020

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 08/12/2019

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Negatória de paternidade. Anulação de registro. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 05/12/2019

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Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento. Abandono, negligência e maus tratos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos

Data de Publicação: 04/12/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 24/11/2019

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Negatória de paternidade. Relação afetiva. Manutenção do vínculo parental.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Negatória de paternidade Relação afetiva Manutenção do vínculo parental

Data de Publicação: 20/11/2019

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