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Sucessões. Herdeiro necessário. Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Herdeiro necessário Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 12/12/2019

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Retificação de registro civil. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Casamento Regime de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 09/12/2019

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Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel

Data de Publicação: 04/12/2019

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Separação de corpos. Afastamento do varão da residência comum. Insuportabilidade da vida em comum

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Separação de corpos Afastamento do varão da residência comum Insuportabilidade da vida em comum

Data de Publicação: 01/12/2019

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Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum Bem imóvel Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/11/2019

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Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e sucessões Casamento Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 27/11/2019

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Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime

Data de Publicação: 25/11/2019

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Partilha. Regime de comunhão de bens. Imóvel em nome de terceiro. Plano de previdência privada. Exclusão de partilha

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Imóvel em nome de terceiro Plano de previdência privada Exclusão de partilha

Data de Publicação: 25/11/2019

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União estável. Partilha. Alimentos compensatórios

Tribunal: Des.Luiz Felipe Brasil Santos

Tema(s): União estável Partilha Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/11/2019

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Inventário. Direito real de habitação. União estável. Único imóvel residencial inventariado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado

Data de Publicação: 20/11/2019

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