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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda e visitação de animais de estimação do casal. Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação
Tribunal: TJ-SPTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda e visitação de animais de estimação do casal Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos casos envolvendo animais de estimação
Data de Publicação: 06/04/2020
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração
Tribunal: TJ-SETema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração
Data de Publicação: 12/12/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens
Tribunal: STJTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens
Data de Publicação: 11/12/2019
Alienação judicial de bem comum. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha do imóvel comum.
Tribunal: TJ-SPTema(s): Alienação judicial de bem comum Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do imóvel comum
Data de Publicação: 22/11/2019
Usucapião. Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens
Tribunal: TJ-CETema(s): Usucapião Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 20/11/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensatórios
Tribunal: TJ-RSTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 13/11/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial
Tribunal: TJ-MATema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Comunhão parcial
Data de Publicação: 23/10/2019
Casamento. Uniões estáveis simultâneas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem
Tribunal: TJ-SETema(s): Casamento Uniões estáveis simultâneas Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem
Data de Publicação: 03/10/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Direito de Família
Tribunal: TJ-CETema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos Direito de Família
Data de Publicação: 24/09/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Alimentos
Data de Publicação: 23/09/2019
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