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Reconhecimento de paternidade c/c alimentos. Alimentos provisórios. Majoração. Termo inicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c alimentos Alimentos provisórios Majoração Termo inicial

Data de Publicação: 11/08/2019

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Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil Vínculo socioafetivo e biológico Multiparentalidade

Data de Publicação: 28/05/2019

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Reconhecimento de paternidade. Fixação dos alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Fixação dos alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alteração de registro civil. Alteração de guarda. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alteração de registro civil Alteração de guarda Descabimento

Data de Publicação: 13/02/2019

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Multiparentalidade. Dever de sustento de ambos os genitores. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Dever de sustento de ambos os genitores Possibilidade

Data de Publicação: 23/09/2018

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Presunção de paternidade. Inexistência de elementos de comprovação. Indeferimento dos alimentos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Presunção de paternidade Inexistência de elementos de comprovação Indeferimento dos alimentos

Data de Publicação: 04/09/2018

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Apelação cível. Nulidade de partilha extrajudicial de inventário. Inocorrência de prazo prescricional.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Nulidade de partilha extrajudicial de inventário Inocorrência de prazo prescricional

Data de Publicação: 21/05/2018

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Nulidade de reconhecimento de paternidade. Inviabilidade. Direito personalíssimo e indisponível do genitor. Comprovação do vínculo socioafetivo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Nulidade de reconhecimento de paternidade Inviabilidade Direito personalíssimo e indisponível do genitor Comprovação do vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2017

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Alimentos. Redução dos alimentos provisórios. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Redução dos alimentos provisórios Impossibilidade

Data de Publicação: 01/06/2017

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Abandono afetivo. Fluência do prazo prescricional. Maioridade civil

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abandono afetivo Fluência do prazo prescricional Maioridade civil

Data de Publicação: 19/05/2017

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