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Reconhecimento de sociedade de fato. Danos morais. Ligação afetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de sociedade de fato Danos morais Ligação afetiva

Data de Publicação: 29/10/2019

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Abertura de inventário. Companheira. Declaração prévia de união estável em ação própria. Legitimidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de inventário Companheira Declaração prévia de união estável em ação própria Legitimidade

Data de Publicação: 24/10/2019

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Pensão por morte. Ex-militar. Companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira

Data de Publicação: 05/06/2019

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens

Data de Publicação: 16/05/2018

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Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 28/03/2018

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Convivência em união estável no período entre casamentos. Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento. Mudança de regime

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência em união estável no período entre casamentos Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento Mudança de regime

Data de Publicação: 22/02/2018

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Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

Tribunal: TJSC

Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária

Data de Publicação: 27/09/2017

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Ação declaratória de dissolução de união estável. Relacionamento extraconjugal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de dissolução de união estável Relacionamento extraconjugal

Data de Publicação: 28/07/2017

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Reconhecimento de união estável. Fins patrimoniais e previdenciários. Acordo firmado entre a autora e os herdeiros. Impossibilidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Reconhecimento de união estável Fins patrimoniais e previdenciários Acordo firmado entre a autora e os herdeiros Impossibilidade

Data de Publicação: 13/02/2017

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Ação de petição de herança. Legitimidade ad causam da companheira do de cujus

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de petição de herança Legitimidade ad causam da companheira do de cujus

Data de Publicação: 15/12/2016

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