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Anulação de contrato de compra e venda. Doação inoficiosa. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de contrato de compra e venda Doação inoficiosa Ausência de comprovação

Data de Publicação: 06/05/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência. Dignidade do devedor e sua família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência Dignidade do devedor e sua família

Data de Publicação: 19/03/2019

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Direito tributário. Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência

Data de Publicação: 20/01/2019

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Direito reais. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito reais Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Prova

Data de Publicação: 20/11/2018

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Revogação de doação. Ingratidão. Descabimento. Deserdação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revogação de doação Ingratidão Descabimento Deserdação

Data de Publicação: 11/07/2018

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Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 27/06/2017

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Ação de execução por quantia certa. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de execução por quantia certa Alegação de impenhorabilidade de bem de família Descabimento

Data de Publicação: 27/04/2017

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Ação de sobrepartilha. Antecipação de tutela. Avaliação e venda judicial dos bens imóveis

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Antecipação de tutela Avaliação e venda judicial dos bens imóveis

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação de alienação de coisa comum. Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular. Imóvel recebido por herança. Inventário encerrado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alienação de coisa comum Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular Imóvel recebido por herança Inventário encerrado

Data de Publicação: 02/12/2016

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