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Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente

Data de Publicação: 11/10/2019

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Testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial

Data de Publicação: 07/10/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventários

Data de Publicação: 06/10/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventários

Data de Publicação: 06/10/2019

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Salário-maternidade. Adoção de criança ou adolescente. Isonomia entre os filhos

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 03/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Pensão por morte

Data de Publicação: 01/10/2019

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Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação. Divisibilidade dos imóveis. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação Divisibilidade dos imóveis Bem de família

Data de Publicação: 01/10/2019

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Inventário. Ratificação de partilha. Prosseguimento na ação de inventário

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Ratificação de partilha Prosseguimento na ação de inventário

Data de Publicação: 30/09/2019

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Direito de família. Impenhorabilidade de bem de família. Residência da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Impenhorabilidade de bem de família Residência da entidade familiar

Data de Publicação: 27/09/2019

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