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Execução de alimentos. Prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 14/07/2019

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Revisional de alimentos. Redução do quantum. Atendimento ao binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do quantum Atendimento ao binômio alimentar

Data de Publicação: 14/07/2019

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Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECA

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA

Data de Publicação: 12/07/2019

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Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Casamento realizado no exterior Ausência de registro no Brasil Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Convivência conjugal. Comprovação

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Convivência conjugal Comprovação

Data de Publicação: 10/07/2019

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Modificação da guarda menor. Concessão à genitora. Regulamentação de visitas ao genitor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Modificação da guarda menor Concessão à genitora Regulamentação de visitas ao genitor

Data de Publicação: 10/07/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Divórcio litigioso. Não citação da parte contrária. Liminar do divórcio indeferida na origem

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Não citação da parte contrária Liminar do divórcio indeferida na origem

Data de Publicação: 09/07/2019

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Revisão de alimentos. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão de alimentos Redução Descabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 08/07/2019

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