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Prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar. Amparo ao dependente. Mãe com filho menor. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar Amparo ao dependente Mãe com filho menor Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 08/08/2019

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