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Extinção de usufruto. Desnecessidade do registro de escritura de testamento. Herança transmitida desde logo aos herdeiros. Princípio da saisine

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de usufruto Desnecessidade do registro de escritura de testamento Herança transmitida desde logo aos herdeiros Princípio da saisine

Data de Publicação: 21/04/2020

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Princípio da Saisine. Transmissão imediata da herança aos herdeiros. Possibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Princípio da Saisine Transmissão imediata da herança aos herdeiros Possibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 11/03/2020

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Sucessão. Princípio da saisine. Doação inoficiosa não caracterizada. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessão Princípio da saisine Doação inoficiosa não caracterizada Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 14/11/2018

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Princípio da saisine. Partilha entre todos os herdeiros das diferenças salariais e de FGTS do de cujus

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Princípio da saisine Partilha entre todos os herdeiros das diferenças salariais e de FGTS do de cujus

Data de Publicação: 31/07/2018

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Princípio da Saisine. Imissão de posse. Companheiro supérstite

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Princípio da Saisine Imissão de posse Companheiro supérstite

Data de Publicação: 18/07/2018

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Abertura da sucessão. Princípio da saisine. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abertura da sucessão Princípio da saisine Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2018

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Titulo extrajudicial. Arrendamento mercantil. Princípio da saisine

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Titulo extrajudicial Arrendamento mercantil Princípio da saisine

Data de Publicação: 11/07/2018

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Inventário. Princípio da saisine. Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Princípio da saisine Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Data de Publicação: 26/05/2017

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Registro de imóvel. Herdeira. Momento da transmissão da propriedade. Princípio da saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro de imóvel Herdeira Momento da transmissão da propriedade Princípio da saisine

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de reintegração de posse. Princípio da saisine. Concessão. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reintegração de posse Princípio da saisine Concessão Manutenção

Data de Publicação: 02/12/2016

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