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Regime da comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regime da comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha

Data de Publicação: 31/10/2019

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Divórcio. Sobrepartilha. Incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada fechada

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Sobrepartilha Incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada fechada

Data de Publicação: 29/07/2019

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Testamento. Pedido de abertura e registro. Pleito de levantamento dos valores depositados em juízo a título de previdência privada deixados pela falecida

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Pedido de abertura e registro Pleito de levantamento dos valores depositados em juízo a título de previdência privada deixados pela falecida

Data de Publicação: 11/04/2019

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Regime de bens. Previdência complementar. Partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Previdência complementar Partilha

Data de Publicação: 28/03/2019

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União estável. Previdência pública. Pensão por morte homoafetiva. Tutela de urgência. Preenchimento dos requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Previdência pública Pensão por morte homoafetiva Tutela de urgência Preenchimento dos requisitos

Data de Publicação: 03/02/2019

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Sobrepartilha. Entendimento pacificado. Tese de incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha Entendimento pacificado Tese de incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada

Data de Publicação: 16/08/2018

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Previdência. Pensão por morte. Família paralela

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela

Data de Publicação: 25/06/2018

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Partilha de Valor de Previdência Privada

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de Bens Partilha de Valor de Previdência Privada

Data de Publicação: 07/06/2018

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Agravo de Instrumento. Previdência pública . Penão por morte. Menor sob guarda.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Previdência pública Penão por morte Menor sob guarda

Data de Publicação: 08/05/2018

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Recurso Especial. União Estável. Partilha de Bens. Previdência Privada

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial União Estável Partilha de Bens Previdência Privada

Data de Publicação: 01/05/2018

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