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Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Desnecessidade de sobrepartilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Desnecessidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 06/08/2019

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Sobrepartilha. Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Possibilidade

Data de Publicação: 06/12/2018

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Precatório. Crédito humanitário. Pessoa idosa. Inclusão em lista preferencial. Ausência de Preterição de créditos alimentícios

Tribunal: TJRO

Tema(s): Precatório Crédito humanitário Pessoa idosa Inclusão em lista preferencial Ausência de Preterição de créditos alimentícios

Data de Publicação: 03/05/2017

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Precatório. Falecimento do titular. Habilitação da única herdeira. Ausência de bens. Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Tribunal: TJRO

Tema(s): Precatório Falecimento do titular Habilitação da única herdeira Ausência de bens Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Data de Publicação: 08/11/2016

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Inventário. Compensação tributária. Precatório requisitório

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Compensação tributária Precatório requisitório

Data de Publicação: 06/09/2016

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Inventário. Pagamento de ITCD. Compensação com precatório. Descabimento. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pagamento de ITCD Compensação com precatório Descabimento Coisa julgada

Data de Publicação: 15/07/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Precatório

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Precatório

Data de Publicação: 04/06/2014

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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SÚMULAS STJ 1-320

Tribunal: STJ

Tema(s): SÚMULAS STJ 1-320

Data de Publicação: 15/11/2005

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