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Pensão por morte. Rateio previdenciário entre esposa e companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2019

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União estável. Pensão por morte homoafetiva. Termo inicial. Data do óbito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Pensão por morte homoafetiva Termo inicial Data do óbito

Data de Publicação: 03/02/2019

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União estável. Previdência pública. Pensão por morte homoafetiva. Tutela de urgência. Preenchimento dos requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Previdência pública Pensão por morte homoafetiva Tutela de urgência Preenchimento dos requisitos

Data de Publicação: 03/02/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Constituição de união estável

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Constituição de união estável

Data de Publicação: 31/01/2019

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Pensão por morte. Absolutamente incapaz. Suspensão do prazo prescricional

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Absolutamente incapaz Suspensão do prazo prescricional

Data de Publicação: 27/01/2019

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Pensão por morte. Menor sob guarda. Alterações legislativas. Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Alterações legislativas Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Data de Publicação: 24/01/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Requisitos legais preenchidos

Data de Publicação: 22/01/2019

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Pensão alimentícia

Data de Publicação: 07/01/2019

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Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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Previdenciário. Pensão por morte. Ex-Cônjuge. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Ex-Cônjuge Pensão alimentícia

Data de Publicação: 13/12/2018

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