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Pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Cumulação. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte e aposentadoria por invalidez Cumulação Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2020

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Pensão por morte. Direito da administração pública de anular seus atos. Decadência. Restabelecimento do benefício

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Direito da administração pública de anular seus atos Decadência Restabelecimento do benefício

Data de Publicação: 03/04/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida

Data de Publicação: 20/03/2020

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Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade

Data de Publicação: 16/03/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Cabimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Companheira Cabimento

Data de Publicação: 11/03/2020

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Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Data de Publicação: 05/03/2020

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Correção monetária e juros em mora. Companheiro de servidor aposentado. Pensão por morte

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Correção monetária e juros em mora Companheiro de servidor aposentado Pensão por morte

Data de Publicação: 28/02/2020

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Pensão por morte. Recebimento de boa-fé. Desconto. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Recebimento de boa-fé Desconto Impossibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 13/02/2020

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Pensão por morte. Requisitos. União estável

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável

Data de Publicação: 11/02/2020

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