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Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 10/03/2020

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Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Penhora de depósitos em conta poupança

Tribunal: TJAC

Tema(s): Cumprimento de sentença Honorários advocatícios Natureza alimentar Penhora de depósitos em conta poupança

Data de Publicação: 15/12/2017

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Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. Saldo do FGTS. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Honorários sucumbenciais Penhora Saldo do FGTS Impossibilidade

Data de Publicação: 10/11/2017

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Execução de título extrajudicial. Penhora. FGTS. Honorários advocatícios. Caráter alimentar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora FGTS Honorários advocatícios Caráter alimentar

Data de Publicação: 31/07/2017

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NCPC. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Penhora sobre os vencimentos do executado. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): NCPC Execução de honorários advocatícios sucumbenciais Penhora sobre os vencimentos do executado Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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Processual civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/05/2013

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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/03/2013

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