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Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 10/03/2020

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Herança. Penhora. Veículo. Ausência de provas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança Penhora Veículo Ausência de provas

Data de Publicação: 26/11/2018

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Execução de Alimentos. Penhora da conta do FGTS. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de Alimentos Penhora da conta do FGTS Possibilidade Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/07/2018

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Penhora de valores. Cônjuge meeira. Comunhão universal de bens. reserva

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva

Data de Publicação: 26/07/2018

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Ação de Execução. Penhora de FGTS

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Execução Penhora de FGTS

Data de Publicação: 19/04/2018

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Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Penhora de depósitos em conta poupança

Tribunal: TJAC

Tema(s): Cumprimento de sentença Honorários advocatícios Natureza alimentar Penhora de depósitos em conta poupança

Data de Publicação: 15/12/2017

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Precedentes jurisprudenciais do STJ

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Precedentes jurisprudenciais do STJ

Data de Publicação: 24/11/2017

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Oposição da CEF. Crime de desobediência sujeito à pena de multa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Oposição da CEF Crime de desobediência sujeito à pena de multa

Data de Publicação: 16/10/2017

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Verba alimentar. Penhora de valores vinculados ao fgts/pis-pasep. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Verba alimentar Penhora de valores vinculados ao fgts/pis-pasep Possibilidade

Data de Publicação: 16/10/2017

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