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Direito tributário. Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência

Data de Publicação: 20/01/2019

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Filhos. Bem de família. Honorários advocatícios

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Filhos Bem de família Honorários advocatícios

Data de Publicação: 20/01/2019

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Penhora. Usufruto vidual. Exigência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora Usufruto vidual Exigência de comprovação

Data de Publicação: 10/01/2019

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Sucessões. Sobrepartilha. Partilha no inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Sobrepartilha Partilha no inventário

Data de Publicação: 07/01/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Pleito de afastamento dos alimentos compensatórios. Inviabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Pleito de afastamento dos alimentos compensatórios Inviabilidade

Data de Publicação: 02/01/2019

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Direito reais. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito reais Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Inventário. Manutenção do patrimônio a inventariar. Espólio solvente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Manutenção do patrimônio a inventariar Espólio solvente

Data de Publicação: 12/12/2018

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Sobrepartilha. Indenização danos morais. Créditos trabalhistas. Comunicabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha Indenização danos morais Créditos trabalhistas Comunicabilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Execução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis

Data de Publicação: 10/12/2018

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