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Inventário. Sucessão. Pagamento ITCD

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Sucessão Pagamento ITCD

Data de Publicação: 24/03/2019

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Fornecimento de energia elétrica. Impugnação. Inexistência de herança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fornecimento de energia elétrica Impugnação Inexistência de herança

Data de Publicação: 24/03/2019

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Falecimento de sucessor sem bens a inventariar. Ausência de localização de todos os herdeiros. Desnecessidade de abertura de inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento de sucessor sem bens a inventariar Ausência de localização de todos os herdeiros Desnecessidade de abertura de inventário

Data de Publicação: 21/03/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência. Dignidade do devedor e sua família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência Dignidade do devedor e sua família

Data de Publicação: 19/03/2019

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Inventário. Renúncia à herança. Prática anterior de atos próprios de herdeiro que implicaram aceitação tácita

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Renúncia à herança Prática anterior de atos próprios de herdeiro que implicaram aceitação tácita

Data de Publicação: 14/03/2019

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Inventário. Depósito judicial. Espólio solvente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Depósito judicial Espólio solvente

Data de Publicação: 13/03/2019

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Inventário. Prestação de contas. Descabimento da habilitação dos herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Prestação de contas Descabimento da habilitação dos herdeiros

Data de Publicação: 13/03/2019

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Pensão alimentícia. Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora. Pedido expresso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão alimentícia Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora Pedido expresso

Data de Publicação: 11/03/2019

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Inventário. Renúncia de bem pela viúva meeira. Cessão gratuita de meação em favor de terceiro. Ato inter vivos. Formalidades

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Renúncia de bem pela viúva meeira Cessão gratuita de meação em favor de terceiro Ato inter vivos Formalidades

Data de Publicação: 08/03/2019

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Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel. Meação do cônjuge. Danos morais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel Meação do cônjuge Danos morais

Data de Publicação: 08/03/2019

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