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Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento

Data de Publicação: 10/05/2019

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Pedido de alvará. Inexistência de outros bens a inventariar. Deferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de alvará Inexistência de outros bens a inventariar Deferimento

Data de Publicação: 04/11/2018

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Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Retificação de escritura pública de doação Morte dos doadores Ineligência do princípio da saisine

Data de Publicação: 31/10/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio

Data de Publicação: 14/07/2011

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Direito das Sucessões e Administrativo. Restituição de Imposto de Renda. Não recebimento pelo falecido em vida

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões e Administrativo Restituição de Imposto de Renda Não recebimento pelo falecido em vida

Data de Publicação: 20/06/2011

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Agravo de Instrumento. Guarda judicial de menor. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda judicial de menor Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 19/04/2011

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Alvará judicial. Antecipação terapêutica do parto. Feto com anomalia congênita

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita

Data de Publicação: 22/10/2010

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incidente de inconstitucionalidade. Família. União estável. Sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão

Data de Publicação: 11/08/2010

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