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Pedido de adoção por casal homoafetivo. Dignidade da pessoa humana. Necessidade de tratamento igualitário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de adoção por casal homoafetivo Dignidade da pessoa humana Necessidade de tratamento igualitário

Data de Publicação: 26/02/2019

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Pedido de Adoção. Prevalência do laudo técnico. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de Adoção Prevalência do laudo técnico Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 16/10/2018

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Pedido de adoção. Não comprovada capacidade emocional e psicológica da adotante

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de adoção Não comprovada capacidade emocional e psicológica da adotante

Data de Publicação: 26/08/2018

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Pedido de Adoção para casal homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de Adoção para casal homoafetivo

Data de Publicação: 18/04/2018

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Ação de adoção. Pedido de adoção por avô afetivo. Laudos psicossociais desfavoráveis ao pleito autoral

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de adoção Pedido de adoção por avô afetivo Laudos psicossociais desfavoráveis ao pleito autoral

Data de Publicação: 09/10/2017

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Pedido de adoção unilateral. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de adoção unilateral Possibilidade

Data de Publicação: 15/05/2015

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Pedido de adoção. União estável. Inseminação artificial

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de adoção União estável Inseminação artificial

Data de Publicação: 25/07/2014

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Direito da criança e adolescente. Pedido de adoção pelo padrasto

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito da criança e adolescente Pedido de adoção pelo padrasto

Data de Publicação: 30/04/2014

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Ação de modificação de guarda. Pedido de adoção de duas filhas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido de adoção de duas filhas

Data de Publicação: 05/11/2013

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Pedido de adoção. Relação afetiva. Cuidado

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de adoção Relação afetiva Cuidado

Data de Publicação: 24/10/2013

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