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Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade Manutenção do liame afetivo materno Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 22/10/2019

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Possibilidade de multiparentalidade. Liame afetivo materno-filial. Adoção

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Possibilidade de multiparentalidade Liame afetivo materno-filial Adoção

Data de Publicação: 20/10/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Supressão de apelido do pai biológico. Direito de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Supressão de apelido do pai biológico Direito de família

Data de Publicação: 17/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno

Data de Publicação: 10/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 08/10/2019

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Investigação de paternidade post mortem. Vínculo biológico. Garantia dos direitos sucessórios

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Vínculo biológico Garantia dos direitos sucessórios

Data de Publicação: 29/09/2019

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Negatória de paternidade. Retificação de registro civil. Exoneração de alimentos

Tribunal:

Tema(s): Negatória de paternidade Retificação de registro civil Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 24/09/2019

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Reconhecimento de paternidade. Retificação de Registro. Paternidade biológica comprovada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Retificação de Registro Paternidade biológica comprovada

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF

Data de Publicação: 23/09/2019

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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