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Usucapião familiar. Ausência de comprovação do abandono do lar e da família. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Ausência de comprovação do abandono do lar e da família Descabimento

Data de Publicação: 19/07/2019

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União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum

Data de Publicação: 18/07/2019

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Guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda unilateral Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Execução de alimentos. Maioridade civil. Quitação. Possibilidade. Débitos pretéritos. Legitimidade da genitora

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Maioridade civil Quitação Possibilidade Débitos pretéritos Legitimidade da genitora

Data de Publicação: 17/07/2019

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Doação remuneratória. Disposição da totalidade do patrimônio. Doação inoficiosa configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação remuneratória Disposição da totalidade do patrimônio Doação inoficiosa configurada

Data de Publicação: 17/07/2019

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Divórcio litigioso. Pensão alimentícia compensatória. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Pensão alimentícia compensatória Alimentos provisórios

Data de Publicação: 17/07/2019

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Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 16/07/2019

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Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios pelo uso exclusivo do imóvel em comum. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Alimentos compensatórios pelo uso exclusivo do imóvel em comum Descabimento

Data de Publicação: 16/07/2019

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Arrolamento comum. Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Arrolamento comum Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio Necessidade

Data de Publicação: 12/07/2019

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Alimentos. Guarda compartilhada. Alimentos in natura. Redução

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Alimentos in natura Redução

Data de Publicação: 11/07/2019

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