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Obrigação de fazer. Internação compulsória. Tratamento de elevado custo. Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo. Pandemia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Obrigação de fazer Internação compulsória Tratamento de elevado custo Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo Pandemia

Data de Publicação: 06/04/2020

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Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente em processo de redesignação sexual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação de fazer Plano de saúde Paciente em processo de redesignação sexual

Data de Publicação: 30/01/2020

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Direito à educação. Matrícula escolar. Obrigação de fazer. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 25/03/2019

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Plano de saúde. Antecipação de tutela fertilização in vitro. Obrigação de fazer

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Antecipação de tutela fertilização in vitro Obrigação de fazer

Data de Publicação: 22/02/2019

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Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de Saúde Obrigação de fazer Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde Inadmissibilidade

Data de Publicação: 14/02/2019

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Esterilização Feminina. Direito à saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Esterilização Feminina Direito à saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 30/08/2018

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Obrigação de fazer. Matrícula em creche. Princípio da isonomia

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Obrigação de fazer Matrícula em creche Princípio da isonomia

Data de Publicação: 06/08/2018

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Esterilização de incapaz. Direito a saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 01/07/2018

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Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Fornecimento de remédio evitar trombose em gestante.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Agravo de Instrumento Obrigação de fazer Fornecimento de remédio evitar trombose em gestante

Data de Publicação: 16/05/2018

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Danos morais c/c obrigação de fazer. Violação de sepultura. Angústia da família pela incerteza do conteúdo do túmulo. Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério

Tribunal: TJAC

Tema(s): Danos morais c/c obrigação de fazer Violação de sepultura Angústia da família pela incerteza do conteúdo do túmulo Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério

Data de Publicação: 09/10/2017

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