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Nulidade de doação inoficiosa. Prescrição. Termo incial. Princípio da actio nata. Reconhecimento do vínculo de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Prescrição Termo incial Princípio da actio nata Reconhecimento do vínculo de filiação

Data de Publicação: 13/02/2019

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Nulidade de doação inoficiosa. Não configuração. Direito de redução do excesso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Não configuração Direito de redução do excesso

Data de Publicação: 06/08/2018

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Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Data de Publicação: 18/05/2017

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Nulidade de doação inoficiosa e cautelar de arrolamento de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa e cautelar de arrolamento de bens

Data de Publicação: 06/12/2016

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Nulidade de doação inoficiosa. Doação do único imóvel do autor da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Doação do único imóvel do autor da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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