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Pedido de nulidade de ato jurídico. Aval prestado sem outorga da companheira e do cônjuge dos avalistas. Nota promissória

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de nulidade de ato jurídico Aval prestado sem outorga da companheira e do cônjuge dos avalistas Nota promissória

Data de Publicação: 24/09/2018

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Conflito negativo de competência. Ação de nulidade de ato jurídico. Matéria não afeta à direito sucessório

Tribunal: TJPB

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de nulidade de ato jurídico Matéria não afeta à direito sucessório

Data de Publicação: 14/12/2016

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Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Doação inoficiosa. Nulidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de ato jurídico Doação inoficiosa Nulidade

Data de Publicação: 21/11/2016

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Nulidade de ato jurídico. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Cerceamento de defesa Inocorrência

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de ato jurídico. Escritura pública de doação.  Doação inoficiosa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Escritura pública de doação  Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de ato jurídico. Venda de imóvel. Boa-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Venda de imóvel Boa-fé

Data de Publicação: 04/02/2015

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Ação de nulidade de ato jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de nulidade de ato jurídico Compra e venda de imóvel Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 20/03/2014

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Apelação Cível. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Sucessões Doação inoficiosa não configurada

Data de Publicação: 30/03/2009

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