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Sucessões. Inventário. Direitos Hereditários.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Direitos Hereditários

Data de Publicação: 18/04/2024

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Testamento Particular. Sucessão. Processo Civil.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Particular Sucessão Processo Civil

Data de Publicação: 18/04/2024

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Ação de Alimentos. ECA. Família. Direito Civil.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Alimentos ECA Família Direito Civil

Data de Publicação: 18/04/2024

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Igualdade entre os filhos. Capacidade Financeira do Alimentante. Nova Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Igualdade entre os filhos Capacidade Financeira do Alimentante Nova Família

Data de Publicação: 17/04/2024

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Divórcio Internacional. Aquisições de Imóveis. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Internacional Aquisições de Imóveis Ação Declaratória

Data de Publicação: 17/04/2024

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Paternidade Socioafetiva. Apelação Cível e Adesiva. Ação Negatória de Paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Apelação Cível e Adesiva Ação Negatória de Paternidade

Data de Publicação: 16/04/2024

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Abandono caracterizado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado

Data de Publicação: 16/04/2024

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Registro indevido de filho de outrem. Perdão judicial. Nobreza e motivação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro indevido de filho de outrem Perdão judicial Nobreza e motivação

Data de Publicação: 12/04/2024

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Ação negatória de paternidade. Pai registral. Posse de estado de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Pai registral Posse de estado de filho

Data de Publicação: 10/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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