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Negócios jurídicos bancários. Ação de cobrança. Suposta ausência de discernimento à época. Prevalência das disposições do estatuto da pessoa com deficiência - lei 13.146/2015

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negócios jurídicos bancários Ação de cobrança Suposta ausência de discernimento à época Prevalência das disposições do estatuto da pessoa com deficiência - lei 13146/2015

Data de Publicação: 08/08/2017

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Impenhorabilidade de bem de família. Negócios jurídicos bancários. Instrumento de trabalho

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Negócios jurídicos bancários Instrumento de trabalho

Data de Publicação: 16/12/2016

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Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Negócios jurídicos bancários Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 14/08/2012

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Recurso Especial. Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus. Legitimidade ad causam

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus Legitimidade ad causam

Data de Publicação: 26/10/2011

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. REGISTRO. DESNECESSIDADE.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS EMBARGOS DE TERCEIRO MEAÇÃO REGISTRO DESNECESSIDADE

Data de Publicação: 11/02/2007

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