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Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão

Data de Publicação: 23/03/2020

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Ação de manutenção de posse. Imóvel adquirido pelo de cujus. Reversão imediata aos seus herdeiros

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de manutenção de posse Imóvel adquirido pelo de cujus Reversão imediata aos seus herdeiros

Data de Publicação: 13/11/2017

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Bem de família. Ação de manutenção de posse

Tribunal: TJRS

Tema(s): Bem de família Ação de manutenção de posse

Data de Publicação: 27/04/2017

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Manutenção de posse. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Manutenção de posse Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/12/2016

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Manutenção de posse. Cônjuge supérstite. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Manutenção de posse Cônjuge supérstite Direito real de habitação

Data de Publicação: 04/08/2016

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Manutenção de posse. Direito real de habitação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Manutenção de posse Direito real de habitação

Data de Publicação: 04/12/2015

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Manutenção de posse. União estável

Tribunal: TJPI

Tema(s): Manutenção de posse União estável

Data de Publicação: 26/03/2015

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Direito Civil. Ação de manutenção de posse de imóvel herdado. Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação de manutenção de posse de imóvel herdado Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Data de Publicação: 19/12/2013

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