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Inventário. Lavratura de escritura pública de imóvel. Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Lavratura de escritura pública de imóvel Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 01/10/2019

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Mandatos. Estatuto do idoso. Exceção de incompetência . Contrato civil de clientela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mandatos Estatuto do idoso Exceção de incompetência Contrato civil de clientela

Data de Publicação: 09/05/2019

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Divórcio com alimentos. Guarda e visitas. Alimentos. Redução

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio com alimentos Guarda e visitas Alimentos Redução

Data de Publicação: 02/05/2019

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Adoção de maior. Assistência judiciária gratuita

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção de maior Assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 19/07/2018

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Pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2016

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Remoção de inventariante. Requisitos. Inexistência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Remoção de inventariante Requisitos Inexistência

Data de Publicação: 18/08/2016

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Deserdação. Requisitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deserdação Requisitos

Data de Publicação: 12/07/2016

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Dissolução de sociedade conjugal. Decretação. "Venire contra factum proprium"

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Dissolução de sociedade conjugal Decretação "Venire contra factum proprium"

Data de Publicação: 26/11/2014

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Divórcio. Pedido. Partilha. Reconhecimento. "Venire contra factum proprium"

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Pedido Partilha Reconhecimento "Venire contra factum proprium"

Data de Publicação: 30/07/2014

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Pensão por morte. Rateio entre esposa e companheira. Possibilidade

Tribunal: TRF1ª

Tema(s): Pensão por morte Rateio entre esposa e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 09/05/2014

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